La DECO se félicite des recommandations finales de l'Autorité de la concurrence (AdC) visant à renforcer la mobilité des clients de détail et à promouvoir une plus grande concurrence dans le secteur bancaire, y compris par le développement de l'open banking et de l'open finance. Les recommandations finales de l'AdC vont, dans leur globalité, dans le sens des réclamations et recommandations défendues par la DECO au cours de la phase préparatoire de l'étude réalisée par l'Autorité de la concurrence.
Parmi les mesures mises en avant par la DECO qui coïncident avec les positions de l'association, citons le renforcement de la transparence et de la comparabilité des produits bancaires, l'extension du champ d'application des comparateurs de frais pour inclure les produits d'épargne, l'élimination des frais de remboursement anticipé sur le crédit immobilier à taux variable et la révision du modèle applicable aux contrats de crédit immobilier à taux fixe.
La DECO souligne également la nécessité d'améliorer les règles applicables aux intermédiaires de crédit, de renforcer le service de mobilité des comptes pour simplifier le changement de banque, d'évaluer la possibilité de portabilité de l'IBAN et de renforcer la transparence de l'information relative aux comptes-paquets. L'association considère qu'il est fondamental d'améliorer les pratiques des établissements bancaires et de créer les conditions d'une comparaison et d'un changement plus simples, plus transparents et plus efficaces.
Le développement de l'open banking et de l'
CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Quais as recomendações da Autoridade da Concorrência, para reforçar a mobilidade de clientes no sector bancário?”
A DECO INFORMA…
A DECO congratula-se com as recomendações finais da Autoridade da Concorrência (AdC) destinadas a reforçar a mobilidade dos clientes de retalho e a promover uma maior concorrência no setor bancário, incluindo através do desenvolvimento do open banking e do open finance.
As recomendações finais da AdC vão, na sua globalidade, vão ao encontro das reivindicações e recomendações defendidas pela DECO durante a fase preparatória do estudo realizado pela Autoridade da Concorrência.
Entre as medidas que coincidem com as posições da DECO, a Associação destaca:
- reforçar a transparência e a comparabilidade dos produtos bancários, permitindo aos consumidores tomar decisões mais informadas;
- alargar o âmbito dos comparadores de comissões, aumentando o leque de produtos para incluir os de poupança;
- eliminar as comissões de reembolso antecipado no crédito hipotecário de taxa variável e rever o modelo aplicável aos contratos de crédito hipotecário de taxa fixa, aumentando a mobilidade e introduzindo mais proporcionalidade;
- aperfeiçoar as regras aplicáveis aos intermediários de crédito, melhorando o seu relacionamento com os consumidores;
- potenciar o serviço de mobilidade de contas, tornando mais simples a mudança de banco;
- avaliar a possibilidade de portabilidade do IBAN, uma medida que poderá reduzir significativamente obstáculos associados à mudança de instituição bancária;
- reforçar a transparência da informação relativa às contas-pacote, permitindo aos consumidores compreender melhor os serviços incluídos e os custos associados.
A DECO considera fundamental melhorar as práticas das instituições bancárias e criar condições para uma comparação e mudança mais simples, transparentes e eficazes.
O desenvolvimento do open banking e do open finance poderá reforçar a capacidade dos consumidores para comparar e mudar de fornecedor, desde que acompanhado por regras robustas de proteção, transparência e controlo dos dados. As recomendações da AdC constituem, assim, um contributo importante para reforçar a concorrência e a mobilidade no mercado bancário, devendo a sua implementação ser uma prioridade.
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