Users of the Portuguese National Health Service can now renew their regular medication through the SNS 24 app, without the need to visit the health center. This feature allows users to submit a renewal request in just a few steps, provided the medications are already registered in the electronic prescribing system. The app is free and available for Android and iOS smartphones, and users can authenticate using their Digital Mobile Key, Citizen Card, or user number.
The process is straightforward: the user accesses the "Regular Medication" section in the app, selects the desired medications, and follows the instructions to submit the request. The request is kept on file until it is reviewed by the responsible health unit. When approved, the renewed prescription becomes available in the "Prescriptions" service and a confirmation is sent by email. Even users without an assigned family doctor can use this service, provided they are registered at a health center and have active medication recorded in the system.
Standard electronic prescriptions are generally valid for 30 days, while renewable prescriptions can remain valid for six months. Since October 25, 2023, some chronic patients may be exempt from renewing their prescription at the health center for one year, and can collect their medication directly from the community pharmacy after a medical evaluation. In these cases, the pharmacist can provide the quantity needed for two months of treatment at a time.
If the request does not progress or is refused, the user can contact the health unit through the portal or the SNS 24 app, or visit the health center in person. If the required medication does not appear on the renewal list, the user should contact their attending doctor, as it is the doctor's responsibility to register the medications in the electronic prescribing system. Saving the confirmation email for each request can be useful in case of issues at the pharmacy.
Quem precisa de renovar medicação habitual pode fazê-lo através da app SNS 24, sem se deslocar ao centro de saúde, desde que os medicamentos estejam registados no sistema. Segundo o Ekonomista, o processo é simples e permite submeter o pedido de renovação em poucos passos, ficando depois dependente da avaliação da unidade de saúde.
A funcionalidade já existe há algum tempo, mas continua a levantar dúvidas entre muitos utentes, sobretudo em relação aos prazos, à medicação que não aparece na lista e ao que acontece quando a pessoa não tem médico de família atribuído. Há ainda uma possibilidade menos conhecida: em certos casos, os doentes crónicos podem renovar a medicação diretamente na farmácia durante um período prolongado, sem ter de voltar ao centro de saúde apenas para tratar do receituário.
Quem pode usar a app SNS 24
A app SNS 24 é gratuita e está disponível para telemóveis Android e iOS. Através desta plataforma, os utentes podem consultar receitas ativas, exames, certificados de saúde e pedidos relacionados com a medicação habitual, concentrando vários serviços digitais do Serviço Nacional de Saúde num só local.
Para aceder, é necessário autenticar-se com a Chave Móvel Digital, o Cartão de Cidadão ou o número de utente. Quem ainda não tiver registo no portal SNS 24 terá de o fazer antes de utilizar todas as funcionalidades disponíveis.
Mesmo os utentes sem médico de família atribuído podem pedir a renovação da receita pela app, desde que estejam inscritos num centro de saúde e tenham medicação habitual ativa registada no sistema. Este detalhe é importante, uma vez que a renovação só aparece disponível quando os medicamentos já constam da plataforma de prescrição eletrónica.
Como fazer o pedido de renovação
De acordo com o serviço “Medicação Habitual” do SNS 24, o utente deve entrar na app e aceder à área dedicada à medicação habitual. É nesse separador que surge a lista dos medicamentos registados em seu nome e que podem ser selecionados para renovação.
Depois de escolher o medicamento pretendido, basta seguir as instruções apresentadas no ecrã e submeter o pedido. A solicitação fica guardada na app, na área correspondente aos pedidos de renovação, até ser avaliada pela unidade de saúde responsável.
Quando o pedido é aprovado, a receita renovada passa a estar disponível no serviço “Receitas”, tanto na app como no portal SNS 24. A confirmação também é enviada por email, permitindo ao utente acompanhar o processo e ter prova de que o pedido foi submetido.
Os nomes exatos dos botões podem variar consoante a versão da aplicação instalada. Ainda assim, a entrada principal a procurar é a área de “Medicação Habitual”. Caso o medicamento necessário não apareça na lista, o utente deve contactar o médico assistente, uma vez que cabe ao médico registar esses fármacos no sistema de Prescrição Eletrónica de Medicamentos.
Prazos das receitas podem variar
Um dos pontos que mais dúvidas gera está relacionado com a validade das receitas. A receita eletrónica comum tem, em regra, 30 dias de validade a partir da data de emissão. Já a receita renovável, frequentemente usada em situações de doença crónica ou medicação prolongada, pode manter-se válida durante seis meses.
Quando esse prazo termina, o medicamento deixa de poder ser levantado na farmácia, mesmo que continue a surgir no histórico do utente. Por isso, é aconselhável pedir a renovação com antecedência, sobretudo quando a aprovação depende da análise da unidade de saúde.
Desde 25 de outubro de 2023, existe também uma alternativa para alguns doentes crónicos. Após avaliação médica, o utente pode ficar dispensado de renovar a receita no centro de saúde durante um ano, podendo levantar a medicação diretamente na farmácia comunitária.
Nestes casos, deixou de existir um limite ao número de embalagens que o médico pode prescrever. O farmacêutico pode entregar a quantidade necessária para dois meses de tratamento de cada vez, repetindo o processo ao longo do ano. Esta solução não substitui o acompanhamento médico regular, servindo antes para simplificar a parte administrativa da renovação da medicação.
O que fazer se o pedido não avançar
Nem todos os pedidos são aprovados de imediato. Se a resposta demorar mais do que o esperado ou se o pedido for recusado sem explicação clara, o utente pode usar os contactos disponíveis no portal ou na app SNS 24 para falar com a unidade de saúde. Em alternativa, pode dirigir-se presencialmente ao centro de saúde para perceber o motivo da recusa ou do atraso.
Guardar o email de confirmação de cada pedido também pode ajudar, sobretudo se surgir algum problema no momento de levantar a medicação na farmácia. Para quem toma medicação contínua, a renovação pela app pode poupar deslocações e reduzir a pressão sobre o atendimento presencial nos centros de saúde.
Leia também: Casal de idosos de 75 e 77 anos tiveram de viver com 700€ por mês numa estação após serem despejados da casa onde viviam há 10 anos para proprietário transformar em alojamento turístico
