The National Health Service completed the classification of the National User Registry, with 10.77 million enrolled and an 87% family doctor coverage rate. The Central Administration of the Health System revealed that, of the 10.77 million enrolled in primary healthcare, 10.6 million met the conditions to have a family doctor, but only 9.23 million (87%) were effectively covered, leaving 1.36 million users waiting for assignment. This conclusion represents the end of a structural reform started in 2017.
The territorial analysis shows significant disparities between regions. The North has the best coverage rate with 98%, followed by the Center with 95%, Alentejo with 83%, Algarve with 80%, and Lisboa e Vale do Tejo with only 74%, which corresponds to 1,009,185 enrolled without a family doctor in this region. The ACSS states that this regional analysis allows for identifying territories with greater needs and supporting the planning of hiring and distribution of doctors.
The reform now allows for more detailed information about the population enrolled in primary healthcare, organizing the 19.3 million existing records into various typologies. Starting August 31st, two new sets of indicators will be available on the SNS Transparency Portal, which will be updated monthly. The ACSS alerts that it is important for citizens to keep their mandatory data updated in the RNU to ensure access to a family doctor and the reimbursement of medications and tests.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) concluiu a classificação do Registo Nacional de Utentes (RNU), com 10,77 milhões de inscritos, com uma taxa de cobertura de médico de família de 87%, foi hoje anunciado.
“A 24 de agosto, encontravam-se inscritos nos cuidados de saúde primários 10.769.099 utentes, dos quais 10.599.255 reuniam as condições de elegibilidade para atribuição de médico de família”, refere a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em comunicado hoje divulgado, concluindo um trabalho de vários anos, que incluiu os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
De acordo com o ACSS, este mês, 98% dos inscritos nos cuidados de saúde primários reuniam condições para terem médicos de família, mas a taxa de cobertura era de 87% (9.234.694), enquanto 1.364.561 aguardavam atribuição.
A administração dos serviços concluiu nas últimas semanas “uma reforma estrutural prevista desde 2017 que permite dispor de informação mais detalhada sobre a população inscrita nos cuidados de saúde primários e sobre o universo de utentes que reúne as condições para atribuição de médico de família”, refere a instituição.
A partir de agora, “os 19,3 milhões de registos existentes no RNU passaram a estar organizados” em várias tipologias, “que permitem fazer a correspondência entre a situação real dos utentes e a informação que consta nos registos, de modo a adequar os recursos disponíveis no SNS de forma eficiente às necessidades da população”.
No final do mês, passam a estar disponíveis dois novos indicadores no Portal da Transparência do SNS sobre o RNU, que serão atualizados mensalmente, com respetivas infografias.
As autoridades salientam que “é importante recordar os cidadãos que a atribuição de médico de família e a garantia de comparticipação de medicamentos e exames pelo SNS requer sempre que se tenha os dados obrigatórios atualizados no RNU”.
Por isso, “se um utente verificar que o seu registo contém dados em falta, basta dirigir-se presencialmente a qualquer centro de saúde ou hospital do SNS e fornecer os elementos necessários à sua atualização”, que será imediata.
Os 169.844 inscritos nos cuidados de saúde primários que não têm direito a médico de família correspondem a cidadãos sem título de residente, quem não tenha beneficiado de cuidados disponibilizados pelo SNS nos últimos cinco anos ou quem tenha manifestado opção de não ter este serviço (9.641).
Já a diferença entre os quase 20 milhões de registos no sistema e o número efetivo de utentes está relacionada com tratamentos a turistas ou visitantes que tenham recorrido pontualmente ao SNS, mas não são beneficiários do sistema.
A contabilidade anterior neste novo modelo foi feita a 14 de julho e, em 40 dias, o sistema registou um aumento de 38.768 inscritos, com mais 104.453 utentes com médicos de família atribuídos (mais um ponto percentual).
Esta “variação resulta de movimentos simultâneos, entre os quais novas inscrições, atualizações dos registos, alterações da condição de residência, novos contactos com o SNS, aplicação do critério de não utilização durante cinco anos, opções manifestadas pelos utentes e atribuições de médico de família nas vagas disponíveis, bem como ao efeito do resultado do último concurso para médicos de família que permitiu ocupar 273 das 711 vagas disponíveis para Medicina Geral e Familiar”, refere a ACSS.
Numa análise territorial, a região Norte apresentava uma taxa de cobertura de 98%” no acesso a médico de família, seguindo-se o Centro (95%), Alentejo (83%), Algarve (80%) e Lisboa e Vale do Tejo (LVT) no pior lugar, com 74% de utentes com o serviço, um total de 1.009.185 inscritos.
Esta “leitura regional permite identificar os territórios com maiores necessidades e apoiar o planeamento da contratação e distribuição de médicos de Medicina Geral e Familiar”, referem.
Já os utentes sem contacto com o SNS há mais de cinco anos libertam vagas do sistema, salvaguardando-se os casos em que integrem agregados com utilizadores regulares.
No que respeita aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, classificados como “registo atualizado não residente”, mantêm o direito de acesso e a cobertura financeira assegurada, “sem prejuízo da eventual faturação dos cuidados ao país de residência ao abrigo dos acordos internacionais em vigor, por exemplo, nos casos em que o utente tenha Cartão Europeu de Seguro de Doença”, refere a ACSS.
A partir de 31 de agosto, no portal da transparência do SNS constarão dois novos conjuntos de indicadores, entre os quais os inscritos no RNU, com período de referência, tipologia de registo, região e ULS de inscrição, nacionalidade, grupo etário e região de inscrição nos cuidados de saúde primários.
O outro indicador serão os inscritos em cuidados de saúde primários e a respetiva elegibilidade para atribuição de médico de família, segundo a distribuição regional, etária e por nacionalidade.
“A publicação separada destes universos assegura maior transparência e rigor na leitura dos números, evitando que o total de registos do RNU seja confundido com o número de residentes em Portugal, com a população inscrita nos cuidados de saúde primários ou com o universo que aguarda médico de família”, refere a ACSS, alertando que a distinção de estrangeiros e nacionais tem fins estatísticos.
Por isso, “as diferenças observadas entre grupos não permitem, por si só, estabelecer relações de causalidade ou concluir pela existência de tratamento diferenciado no acesso aos cuidados de saúde”, refere o documento.
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