The Order of Portuguese Psychologists (OPP) requested this Friday the urgent suspension of salary recovery demands from school psychologists, who are receiving requests to return several thousands of euros. Several professionals covered by the Extraordinary Program for the Regularization of Precarious Employment Contracts in the Public Administration (PREVPAP), started in 2017, are facing these salary recovery demands over the years.
PREVPAP aimed to eliminate precarious employment, regularizing workers with permanent functions but without proper contracts. Psychologists, social educators, mediators, and speech therapists were integrated into school staff through this program. However, the Ministry of Education, Science and Innovation (MECI) decided to review the positioning of these professionals in their careers, considering that the evaluation points from the 2017-2018 biennium should not have been considered in career progressions.
The president of the OPP, Sofia Ramalho, stated that precariousness that affected these professionals for years should not be corrected by creating a new situation of insecurity and devaluation. The OPP requested from MECI the suspension and urgent re-evaluation of the procedures for reviewing salary repositioning and recovery demands, while the legal framework is not clarified, avoiding potentially serious economic and professional consequences.
The professional order also requested a meeting with the Agency for the Management of the Education System and expressed availability to collaborate with MECI in seeking a balanced, national, uniform, and legally secure solution that safeguards the service time provided, the reconstitution, and the career development of the professionals covered.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) pediu esta sexta-feira a “suspensão urgente de cobranças a psicólogos das escolas”, numa altura em que vários profissionais estão a receber pedidos de devolução de salários que ascendem a vários milhares de euros.
Em causa estão os profissionais abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), iniciado em 2017, que visou eliminar a precariedade laboral, regularizando trabalhadores com funções permanentes, sem vínculo adequado.
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Segundo um comunicado da OPP, os psicólogos que integram o PREVPAP estão a ser confrontados com pedidos de devolução de vários salários ao longo dos anos e outros aguardam desde janeiro de 2025 pela regularização da sua carreira.
Segundo esta ordem profissional, os psicólogos “enfrentam ainda uma revisão da reconstituição das suas carreiras, incluindo a desconsideração de pontos relativos ao ciclo avaliativo de 2017-2018, que são importantes para progredir profissionalmente”.
“Não devemos corrigir a precariedade que durante anos afetou estes profissionais criando uma situação de insegurança e de desvalorização profissional”, disse a bastonária da OPP, Sofia Ramalho, citada em comunicado.
A bastonária da OPP referiu que a situação é “um problema transversal, que exige uma resposta do Estado igualmente transversal, e que não deve obrigar cada psicólogo a recorrer individualmente aos tribunais para procurar uma solução, o que cria situações de desigualdade”.
A OPP solicitou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a suspensão e reavaliação urgente dos procedimentos de revisão de reposicionamento remuneratório e de cobrança de verbas relativamente aos profissionais abrangidos, enquanto o enquadramento jurídico aplicável não for clarificado.
“Evitando-se a produção de consequências económicas e profissionais potencialmente graves e de difícil reparação”, considerou a OPP.
A OPP solicitou ainda uma solução que salvaguarda o tempo de serviço prestado, a reconstituição e o desenvolvimento da carreira e os direitos dos profissionais abrangidos pelo PREVPAP.
De acordo com o comunicado, a ordem já pediu uma reunião com a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e manifestou a sua disponibilidade para colaborar com o MECI e “com os organismos competentes na procura de uma solução equilibrada, nacional, uniforme e juridicamente segura para estes profissionais”.
Nos últimos anos, psicólogos, educadores sociais, mediadores e terapeutas da fala vincularam aos quadros das escolas através do PREVPAP.
Segundo noticiou na quinta-feira o jornal Público, o MECI decidiu, no entanto, rever o posicionamento desses profissionais na carreira, por entender que os pontos de avaliação do biénio 2017-2018 não deveriam ter sido considerados nas progressões dos anos seguintes.
Em alguns casos, a retirada desses pontos pode deixá-los num escalão inferior e, no final do ano passado, os trabalhadores afetados foram informados que terão de devolver ao Estado as diferenças salariais recebidas desde a progressão.
