The Portuguese Government submitted to the European Commission, on 28 August, the draft National Nature Restoration Plan, which establishes 386 measures to restore at least 20% of the country's terrestrial and marine areas by 2030. The document was prepared by the Institute for Nature Conservation and Forests, in coordination with the Autonomous Regions of the Azores and Madeira, and counted on the participation of a Monitoring Committee and a Knowledge Network with more than 200 researchers. The public consultation, held between 9 July and 19 August, received 184 contributions that helped strengthen the technical, scientific and operational quality of the plan.
The Minister of Environment and Energy, Maria da Graça Carvalho, sent a letter to European Commissioner Jessika Roswall in which she reaffirmed Portugal's commitment to European nature restoration objectives. The minister highlighted that the plan should be "a true national movement" capable of mobilizing the State, autonomous regions, municipalities, the scientific community, economic sectors and civil society. The European Commission now has six months to evaluate the document, followed by an additional six-month period for the final version, in a process that will run until August 2027.
Among the planned measures, the plan covers terrestrial, coastal, freshwater, marine, urban, river, floodplain, pollinator, and agricultural and forest ecosystems. Pilot restoration projects are already underway in territories affected by disasters, such as Serra da Estrela, Peneda-Gerês National Park, the Guadiana Valley, the Alentejo Litoral and Mata da Margaraça. Portugal thus joined the select group of only two Member States that have already submitted their plan to the European Commission.
The minister also argued that nature restoration should have adequate funding in the next Multiannual Financial Framework 2028-2034 and reiterated Portuguese support for the creation of a European Nature Restoration Fund. The Government also intends to diversify funding sources, including a future nature credit market and the mobilization of private capital.
O Governo entregou hoje, 28 de agosto, à Comissão Europeia as medidas que vai usar para restaurar, pelo menos, 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030. A ministra do Ambiente pede que este plano seja “um verdadeiro movimento nacional”.
O projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) enviado hoje a Bruxelas já inclui as contribuições da consulta pública que aconteceu entre 9 de julho e 19 de agosto. “Os contributos permitiram introduzir alterações e reforçar a qualidade técnica, científica e operacional do documento”, informa hoje, em comunicado, o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Energia.
No total, a consulta recebeu 184 participações.
O documento resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores em todo o país.
Ao todo são apresentadas 386 medidas, que abrangem ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou também esta manhã uma carta à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com a concretização dos objetivos europeus de restauro da natureza.
“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, disse a ministra.
E vai mais longe ao afirmar: “Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil”.
A ministra lembrou que “restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”.
A Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá depois um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do Plano. Esta segunda fase decorrerá, assim, entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entre as iniciativas já em curso que contribuirão para a execução do Plano contam-se, por exemplo, novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
Na carta enviada à Comissária Jessika Roswall, a ministra Maria da Graça Carvalho defendeu que o restauro da natureza disponha de uma dotação adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reitera o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita responder à dimensão do desafio e mobilizar os recursos necessários à execução dos planos nacionais.
O Governo pretende ainda trabalhar na diversificação das fontes de financiamento, incluindo instrumentos complementares como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado.
Segundo a Comissão Europeia, até ao momento, somente dois Estados-Membros da União Europeia submeteram o seu projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza; pelo que Portugal junta-se assim a este primeiro grupo.
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