Uma sucessão de investigações judiciais, acusações formais do Ministério Público e denúncias de favorecimento político têm colocado a gestão de Vila Nova de Gaia e das suas empresas municipais sob forte atenção mediática e judicial. Entre os processos em análise contam-se alegados esquemas de viciação na contratação pública na empresa municipal Águas de Gaia, que terão lesado os cofres públicos em milhões de euros, a par de questões relacionadas com habilitações académicas e procedimentos concursais alvo de suspeitas de viciação partidária na autarquia. O conjunto de inquéritos abrange áreas que vão desde a contratação de obras de abastecimento e serviços de comunicação até às decisões de licenciamento urbanístico.
Operação «Águas Turvas» e alegados desvios na Águas de Gaia
Um dos dossiers com maior impacto financeiro na empresa municipal Águas de Gaia, E.M. tem sido investigado no âmbito da operação «Águas Turvas», conduzida pela Polícia Judiciária e pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional do Porto. A investigação judicial aponta para a existência de um esquema sistemático de viciação de contratação pública que, segundo as autoridades, poderá ter causado um prejuízo estimado em cerca de oito milhões de euros ao erário público.
De acordo com os autos, o empreiteiro António Santos Mota, da sociedade Santos Mota, Lda., terá conseguido a adjudicação de 81 contratos de empreitadas e serviços com a entidade municipal, atingindo uma faturação superior a 8,5 milhões de euros. As investigações sugerem que as contrapartidas entregues a diretores e quadros técnicos da empresa pública incluíam quantias avultadas em dinheiro vivo — inclusive durante jantares anuais realizados em Matosinhos —, além de outros benefícios materiais.
José António Martins, antigo diretor de Águas e Abastecimento, é suspeito de ter criado a sociedade privada Axialcloud com o objetivo exclusivo de dissimular o recebimento de valores. As autoridades judiciais executaram dezenas de mandados de busca, tendo sido aplicada prisão preventiva ao referido ex-diretor e ao empreiteiro António Santos Mota, bem como a suspensão judicial de funções de outros dirigentes da empresa municipal.
Acusações formais a administradores e suspeitas na gestão de comunicação
A conduta dos órgãos de gestão da Águas de Gaia está também no centro das atenções relativamente ao seu antigo presidente do conselho de administração, Miguel Lemos Rodrigues, que em setembro de 2025 foi formalmente acusado pelo Ministério Público dos crimes de corrupção, abuso de poder, participação económica em negócio e tráfico de influências. Os autos sustentam a existência de atuação concertada com empresários da área da comunicação e imagem, com recurso a procedimentos de ajuste direto, fracionamento da despesa e simulação de concorrência.
Os documentos do processo referem ainda uma censura formal do Ministério Público à demora, superior a 30 dias, por parte do então presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, em cumprir a determinação judicial que ordenava o afastamento imediato do administrador.
Questões académicas e controvérsias em concursos municipais
No aparelho da própria Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o setor da habitação foi alvo de atenção mediática devido ao afastamento de Paulo Ferreira do Amaral do cargo de diretor municipal de Habitação, para o qual havia sido nomeado em regime de substituição. Na sequência de denúncias, a Universidade do Porto e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) informaram não existirem registos académicos relativos à sua alegada licenciatura, tendo o visado argumentado que a documentação teria desaparecido num incêndio.
A oposição parlamentar e autárquica denunciou também irregularidades na seleção de dirigentes municipais, apontando para práticas de favorecimento político. Em causa esteve a designação do coordenador concelhio da Iniciativa Liberal, Ricardo Carvalho, para diretor municipal de Políticas Sociais — um ex-quadro bancário com 41 dias de experiência anterior no cargo —, através de um júri em que figurava uma conselheira nacional do PSD com funções dirigentes no município. Denúncias idênticas recaíram sobre o processo de seleção de Abraão Silva, dirigente do PSD local, cuja classificação inicial foi alterada após a atribuição pontual da prova de entrevista, ultrapassando um candidato com classificação inicial superior. A contestação estendeu-se a outras nomeações e à celebração de contratos externos com sociedades de advogados, atualmente paralisados devido a diligências probatórias da Polícia Judiciária.
Operação Babel e processos ao antigo executivo municipal
Estas investigações cruzam-se com os desenvolvimentos da Operação Babel, processo judicial centrado na alegada viciação de licenciamentos urbanísticos com um valor global estimado em 300 milhões de euros, bem como em favorecimentos ilícitos na contratação de pessoal e prestação de serviços, cujo desfecho determinou a detenção preventiva do ex-vice-presidente Patrocínio Azevedo.
O antigo líder da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, após ver confirmada pelo Tribunal Constitucional a perda do mandato por peculato de uso, foi constituído arguido num inquérito conexo por crimes de corrupção e prevaricação, decorrente de suspeitas de pagamentos à Global Media para condicionamento editorial nos títulos JN e TSF. A multiplicidade de inquéritos judiciais em curso mantém o município gaiense sob uma intensa intervenção judiciária.
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