A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (dia 15) o Projeto de Lei 1.544/2023, que propõe aumentar os valores dos auxílios alimentação e transporte dos policiais civis do estado. A proposta prevê que o auxílio alimentação passe para R$ 80 por dia e o auxílio-transporte para R$ 600 mensais.
Segundo a edição de julho do Caderno de Remuneração do Governo estadual, os servidores da Secretaria de Estado de Polícia Militar atualmente recebem auxílio alimentação de R$ 32 por dia, equivalente a R$ 704 mensais, e auxílio-transporte de R$ 350 por mês, valores significativamente menores do que os propostos no projeto.
O texto do projeto também estabelece que os policiais civis serão remunerados por vencimento, adicionais e gratificações estabelecidos por lei, levando em consideração a importância e os riscos inerentes à atividade, a natureza e a complexidade das atribuições, além do grau de responsabilidade das funções exercidas.
A proposta assegura ainda o pagamento de adicional de insalubridade, auxílio-invalidez e auxílio-doença aos policiais civis, além de abordar questões relativas à regulamentação de outros benefícios trabalhistas.
