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Petição contra sistema Volta ultrapassa 37 mil assinaturasFoto de anaterate no Pexels
Política

Petição contra sistema Volta ultrapassa 37 mil assinaturas

Eco15 de setembro de 2026 às 14:50

Uma petição pública pelo fim do sistema "Volta" de depósito e reembolso de embalagens já conta com mais de 37 mil assinaturas, segundo informação no site Petição Pública. A petição exige ao Governo, à Assembleia da República e à Agência Portuguesa do Ambiente "a suspensão imediata" do sistema e a sua substituição por um modelo "transparente, justo e verdadeiramente ambiental". Foi apresentada no parlamento a 15 de agosto e baixou quatro dias depois à Comissão de Ambiente e Energia.

Os signatários consideram que o sistema "transfere custos das empresas para os consumidores", que são "responsabilizados por falhas que não controlam", e apontam "falta de transparência sobre quem lucra" e que o Volta "não cumpre o objetivo ambiental anunciado". A petição, que não está associada a qualquer organização ou partido político, exige ainda uma auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal, a associação que gere o sistema.

O sistema "Volta", que entrou em funcionamento em abril, permite aos consumidores recuperarem dez cêntimos por embalagem de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio, inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos pontos de recolha existentes em Portugal continental, Açores e Madeira.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, admitiu no passado dia 1 problemas na implementação do sistema, nomeadamente relacionados com a deposição de embalagens na via pública, e apontou os grandes eventos e festivais como um dos primeiros problemas detetados. A ministra defendeu que é necessário reforçar a fiscalização e envolver os municípios, afirmando que "é um sistema europeu que vai ser obrigatório em todos os países europeus".

Porque é que isto importa

Os leitores em Portugal continental, Açores e Madeira são diretamente afetados pelo sistema Volta, que entrou em funcionamento em abril, sendo obrigados a pagar um depósito de dez cêntimos por embalagem de bebidas. A petição ultrapassou amplamente as 7.500 assinaturas necessárias para discussão emplenário, o que significa que os deputados terão de votar sobre esta questão que opõe consumidores, empresas e governo. A decisão sobre a admissibilidade da petição no Parlamento pode levar a alterações significativas na forma como os resíduos de embalagens são geridos em Portugal.

Sobre este resumo

Este é o nosso resumo de um artigo publicado por Eco a 15 de setembro de 2026 às 14:50; o texto completo fica com o editor original. Na nossa lista está na secção Política. Nesta secção temos atualmente 30570 artigos.

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