Um novo decreto no Piauí altera as regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ampliando as situações em que o estado pode presumir que empresas tiveram receitas não declaradas. A medida visa fortalecer a fiscalização tributária estadual.
O decreto estabelece critérios específicos que podem levar a Receita Estadual a considerar que existem receitas não informadas pelos contribuintes. Essas situações passam a servir como base para ações fiscais.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços em todo o território brasileiro. As mudanças buscam combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do estado do Piauí.
Empresas que atuam no estado devem ficar atentas às novas regras estabelecidas pelo decreto, uma vez que a fiscalização poderá presumir receitas não declaradas com base nos novos critérios definidos pela administração tributária piauiense.
