O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que institui o plano de incentivos para o setor de data centers no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e pelo Senado no início deste mês, após um período de impasse. O projeto foi destravado após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no final de agosto.
O projeto, chamado de Programa de Incentivos para o Setor de Data Centers, estabelece que as empresas do setor deverão contratar a totalidade de sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão. Os senadores incluíram o termo "baixa emissão" no texto para permitir que os data centers também contratem energia de gás natural.
Pelo programa REDATA, as empresas do setor poderão contar com a suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. O objetivo do programa é atrair investimentos para o setor de tecnologia no país.
