A Entidade para a Transparência revelou que não consegue determinar o número exato de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos que têm a obrigação de apresentar declarações de rendimentos. Esta incapacidade de quantificar os obrigados constitui uma lacuna significativa no sistema de fiscalização patrimonial em Portugal.
A entidade responsável pela monitorização das declarações de interesses e patrimoniais admitiu ainda que nem todas as declarações apresentadas pelos membros do atual Governo foram efetivamente verificadas. Esta situação levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de controlo atualmente em vigor.
O artigo não especifica quantas declarações estão em falta ou quais os membros do Governo cujas declarações não foram verificadas. Também não são apresentadas explicações para esta incapacidade de quantificação dos obrigados a declarar.
A situação descrita revela fragilidades no sistema de transparência pública, onde a própria entidade responsável pelo controlo não dispõe de informação completa sobre o universo de pessoas sujeitas a esta obrigação legal.
