Portugal enfrenta um défice habitacional acumulado de 300 mil casas na última década, tendo ficado por construir 59 mil fogos pré-certificados nos últimos três anos. Segundo o artigo, esta situação não resulta de especulação ou ganância dos promotores imobiliários, mas sim de inviabilidade económica. A tributação representa cerca de 40% do valor final de uma casa, a que se somam processos de licenciamento imprevisíveis, burocracia excessiva, custos elevados de terrenos e requisitos técnicos desajustados.
O setor privado afirma querer construir mais para a classe média, para famílias que conseguem pagar até 300 mil euros por uma casa, considerando que existe um mercado enorme com procura reprimida. Contudo, com o atual somatório de custos e a impossibilidade de garantir prazos de licenciamento, o segmento da habitação para rendimentos médios não é economicamente viável. A imprevisibilidade regulatória é descrita como o problema mais profundo, com custos diretos que se transferem para o preço final ou inviabilizam projetos.
O artigo sublinha que Portugal tem um parque habitacional público de apenas cerca de 2% do total, um dos valores mais baixos da Europa, não existindo capacidade estatal para substituir o setor privado na resposta à crise habitacional. O texto reconhece que os promotores e investidores imobiliários sustentaram a oferta existente nas últimas décadas e que a situação atual seria substancialmente pior sem eles.
O setor pede um enquadramento regulatório com prazos de licenciamento previsíveis e vinculativos, regras estáveis aplicadas de forma uniforme, e uma carga fiscal que permita construir para quem mais precisa. O artigo conclui que as reformas aprovadas pelo Governo e pela Assembleia da República já vêm dar resposta a este somatório de custos, reforçar a viabilidade económica dos projetos e conferir maior previsibilidade ao setor.
