A revisão da legislação laboral deverá regressar à agenda política portuguesa, depois de o processo lançado pelo Governo não ter conseguido reunir consenso na concertação social. Num debate promovido pelo Jornal Económico na AIP, Miguel Cabrita, do PS, e Paulo Seco, do Chega, convergiram na necessidade de voltar a discutir a reforma, mas divergiram sobre as prioridades e sobre a forma como o processo deve ser conduzido.
Paulo Seco, do Chega, afirmou que o Código Laboral não está morto e defendeu que a discussão deveria regressar à mesa das negociações, seja no âmbito do Orçamento do Estado, seja noutro momento da legislature. O parlamentar considerou que as empresas continuam a precisar de alterações na legislação laboral para responder às necessidades de flexibilidade, mas criticou o facto de o processo ter começado ao contrário, devendo o Governo ter ouvido primeiro os partidos políticos e só depois avançado para a concertação social.
Miguel Cabrita, antigo Secretário de Estado do Emprego e député do PS, também defendeu que a legislação laboral não é imutável e que existem matérias que precisam de ser revistas. No entanto, a sua crítica incidiu sobretudo sobre o processo escolhido pelo Executivo, considerando que algumas das propostas apresentadas foram demasiado profundas para terem surgido sem uma preparação prévia e sem um diagnóstico suficientemente partilhado. Cabrita defendeu ainda que é necessário reforçar a capacidade de representação das associações empresariais e dos sindicatos.
Sobre os salários, os dois deputados também tiveram posições distintas. Seco colocou a questão salarial no centro da discussão e considerou que não é possível separar a reforma laboral da carga fiscal e contributiva que pesa sobre as empresas, referindo que a contribuição patronal para a Segurança Social representa 23,75%. Cabrita concordou que os salários são uma questão fundamental, mas recusou que a legislação laboral possa, por si só, resolver os problemas de competitividade da economia portuguesa, defendendo que Portugal precisa de atuar sobre a especialização da economia, a dimensão das empresas, a qualificação dos trabalhadores e a tecnologia.
