O Tribunal Constitucional afirma que não tem nenhum pedido de ilegalização de partidos políticos pendente. A juíza Maria Benedita Urbano indicou que o tribunal não tem qualquer processo nesse sentido em curso.
Segundo a juíza, o TC já tinha recebido um pedido para a extinção do partido Chega. Este pedido foi iniciado pelo advogado António Garcia Pereira.
A informação surge num momento em que o partido Chega tem ganho significativa representação parlamentar, o que tem gerado debate público sobre a possibilidade de ilegalização de partidos extremistas ao abrigo da Constituição portuguesa.
