A juíza conselheira Maria Benedita Urbano confirmou que o Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, recebeu um requerimento pedindo a extinção do partido Chega. Este requerimento foi submetido ao tribunal para análise.
No entanto, o Tribunal Constitucional veio agora esclarecer que não tem pendente nenhum pedido de ilegalização de partidos. Esta declaração contradiz a afirmação anterior da juíza conselheira, criando uma aparente inconsistência nas comunicações do tribunal.
O caso envolve o partido Chega, que foi alvo do pedido de dissolução, e o Tribunal Constitucional português, que é o órgão responsável por decidir sobre a legalidade de partidos políticos no país.
A situação permanece sem resolução clara, com uma contradição entre o que foi dito oficialmente pela juíza Maria Benedita Urbano e a posição agora expressa pelo Tribunal Constitucional relativamente a qualquer processo de ilegalização.
