O partido Juntos Pelo Povo (JPP), através do seu deputado Filipe Sousa, apresentou na Assembleia da República o Projecto de Lei n.º 737/XVII/1.ª, que visa reforçar a protecção dos produtores agrícolas e alimentares em Portugal.
A proposta legislativa estabelece um princípio fundamental de justiça económica: ninguém deve ser obrigado a vender aquilo que produz por um preço inferior ao custo efectivo de produção.
O JPP defende igualmente que devem ser reconhecidos os custos acrescidos enfrentados pelos agricultores nas regiões autónomas, reconhecendo as dificuldades específicas destes territórios.
O objectivo principal da iniciativa é garantir condições mais justas para os produtores, assegurando que possam cobrir os custos reais da sua actividade agrícola.
