O Governo português criou um sistema de incentivos para a aquisição de autocarros elétricos ou a hidrogénio para transportes públicos coletivos no Alentejo Litoral, com financiamento máximo de 4,5 milhões de euros por beneficiário e por operação. O regulamento, publicado a 14 de setembro em Diário da República através de uma portaria do ministro da Economia e da Coesão Territorial, estabelece uma taxa máxima de cofinanciamento de 100% sobre as despesas consideradas elegíveis.
O sistema, denominado "Sistema de Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral", é financiado pelo Fundo para uma Transição Justa através do Programa Regional Alentejo 2030. Além da aquisição dos veículos com nível nulo de emissões, o regulamento abrange também a instalação das respetivas infraestruturas de carregamento elétrico ou de reabastecimento de hidrogénio, sendo que estes custos estão limitados a 20% da despesa total elegível da operação.
Podem candidatar-se aos apoios os municípios e a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alentejo Litoral, bem como operadores que assegurem serviços públicos de transporte de passageiros municipal ou intermunicipal naquela região. Os custos elegíveis correspondem aos investimentos adicionais associados à aquisição de autocarros de emissões nulas, calculados por comparação com veículos equivalentes que cumpram a norma Euro VI.
O diploma visa apoiar a mobilidade local sustentável, reforçar a qualidade do serviço prestado e contribuir para a descarbonização e transição energética do setor dos transportes. Os novos autocarros terão de garantir acesso facilitado a pessoas com mobilidade reduzida e ser utilizados exclusivamente nos serviços públicos de transporte abrangidos. A atribuição dos incentivos dependerá da abertura de concursos pelo Alentejo 2030 e da aprovação das candidaturas apresentadas.
