Garcia Pereira acusa juíza do TC de violar deveres legais ao falar de pedido de extinção do Chega

O advogado Garcia Pereira acusou uma juíza do Tribunal Constitucional de violar deveres legais ao pronunciar-se sobre um pedido de extinção do partido Chega. A posição foi considerada “inaceitável” por Garcia Pereira, que defende que um membro de um tribunal superior não deveria pronunciar-se sobre uma matéria que poderá vir a ser decidida por aquele órgão. O caso surge no contexto de um pedido de extinção do partido Chega, cuja decisão poderá caber ao próprio Tribunal Constitucional. A questão levanta um debate sobre a imparcialidade e os limites éticos e legais que devem reger os membros de tribunais superiores quando se pronunciam sobre casos que podem vir a ser analisados pelas suas próprias instituições.