A transferência de competências dos Municípios para as Freguesias visa reforçar as funções locais em áreas como a manutenção urbana e gestão de espaços públicos, garantindo maior proximidade e eficiência na execução das tarefas quotidianas. As Freguesias passam a assumir competências operacionais de forma proporcional à sua dimensão, incluindo a gestão de espaços verdes, manutenção de mobiliário urbano e gestão corrente de feiras e mercados.
A Freguesia da Ericeira recebeu uma verba total de 913 677,77 euros para o exercício das competências transferidas. Este montante divide-se em 777 600,00 euros destinados aos espaços verdes, 106 023,53 euros às vias e espaços públicos e 30 054,24 euros à manutenção e reparação do mobiliário urbano.
A listagem de vias e espaços públicos abrange 458 itens, com investimentos que variam entre 14,28 euros e 4 790,93 euros. Entre as vias com investimentos superiores a mil euros encontram-se a Variante Norte da Ericeira com 4 790,93 euros, a Avenida de São Sebastião com 1 854,93 euros e a Estrada Nacional 116 com 1 847,19 euros.
Relativamente aos espaços verdes, os valores variam entre 8,64 euros e 114 315,84 euros. O Parque de Santa Marta é o espaço com maior investimento, recebendo 114 315,84 euros, seguido do Parque de Campismo da Ericeira com 80 619,84 euros e do Urbano São Sebastião com 42 784,24 euros. Além das transferências do Município, a Freguesia da Ericeira recebeu ainda do Orçamento do Estado, em 2026, um montante de 839 844,90 euros.
