O governo publicou esta segunda-feira, 14 de setembro, em Diário da República, uma portaria que estabelece as regras do Sistema de Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral, disponibilizando uma dotação de 4,5 milhões de euros para apoiar a substituição de autocarros poluentes por veículos de emissões nulas.
O mecanismo, financiado pelo Fundo para uma Transição Justa, é operacionalizado através do Programa Regional Alentejo 2030 e destina-se à aquisição de autocarros novos com nível nulo de emissões, afetaos exclusivamente ao serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal e intermunicipal na região. A taxa de financiamento pode atingir 100% das despesas elegíveis, incluindo também infraestruturas de carregamento elétrico ou abastecimento a hidrogénio, embora estas não possam representar mais de 20% do apoio concedido.
Entre os objetivos do diploma estão o reforço da qualidade dos transportes públicos, a redução das emissões de gases com efeito de estufa e o aumento da utilização de energias renováveis no setor. As empresas candidatas não podem estar em dificuldade, têm de apresentar situação económico-financeira equilibrada e não podem ter salários em atraso. O regulamento impede ainda que uma mesma operação seja apresentada para financiamento simultaneamente noutro instrumento de apoio público nacional ou europeu.
Os 4,5 milhões de euros destinam-se especificamente ao território do Alentejo Litoral, abrangido pelo processo de descarbonização e transformação económica associado à região de Sines. O financiamento dos projetos dependerá da abertura dos avisos para apresentação de candidaturas, ficando agora estabelecidas as condições de acesso ao programa.
