Um grupo de inspetores tributários e aduaneiros em período experimental enviou uma exposição ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a solicitar a sua intervenção urgente perante a ausência de homologação do Curso de Formação Específico (CFE). Os profissionais alertam para os impactos diretos na estabilidade profissional e pessoal da sua carreira.
Na missiva, com conhecimento à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, os inspetores denunciam estar "há quase dois anos" em período experimental, a exercer funções no terreno sem certezas sobre o seu futuro na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Os profissionais ingressaram na AT em setembro de 2024, após um processo que envolveu 43 semanas de formação prática, 12 semanas de formação teórica e quatro provas escritas.
O grupo alega que, apesar de a última prova da "1.ª edição" ter decorrido em dezembro e do projeto de lista de classificação final ter sido notificado a 15 de janeiro, após o período de audição prévia terminado a 29 de janeiro, enfrentam um "silêncio total por parte do júri". Os inspetores apontam diversos prejuízos, incluindo o facto de as declarações de vínculo manterem a menção de "período experimental em curso", o que impacta a assunção de compromissos junto de instituições bancárias.
Além disso, criticam a prestação de trabalho sem objetivos fixados no SIADAP, o risco de avaliação "pelo mínimo", o caráter "obscuro" da colocação provisória e o atraso na homologação que bloqueia o acesso à colocação definitiva, a procedimentos de movimentação, a concursos de chefia e à contagem do dever de permanência de cinco anos na AT.
