Os municípios do Alentejo Litoral vão receber 4,5 milhões de euros para comprar autocarros limpos e respetivos postos de carregamento, financiados pelo Fundo de Transição Justa, com comparticipação a 100% das despesas elegíveis. A verba está enquadrada no Portugal 2030 e foi aprovada através de uma Portaria publicada em Diário da República, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral.
Este regulamento foi proposto pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo e elaborado em conjunto com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, órgão de coordenação técnica do Portugal 2030. O objetivo é apoiar a mobilidade local sustentável mediante a aquisição de autocarros com nível nulo de emissões para serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, bem como a instalação de infraestruturas de carregamento de eletricidade e/ou de hidrogénio.
Os concursos destinam-se ao serviço público de transporte de passageiros municipal e intermunicipal. As empresas candidatas não podem estar em dificuldades, têm de ter a situação económico-financeira equilibrada, não podem ter apresentado a mesma candidatura a outros instrumentos de apoio financiados por fundos públicos, nacionais ou europeus, e não podem ter salários em atraso.
A comparticipação a 100% aplica-se apenas às despesas elegíveis, ou seja, à compra dos próprios autocarros limpos, correspondendo aos custos adicionais da aquisição de veículos novos com nível nulo de emissões. Já os custos de construção, instalação, modernização ou ampliação de infraestruturas de carregamento ou de abastecimento estão limitados a um apoio máximo de 20%.
