Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, considerou "enorme decepção" o chumbo da reforma laboral em Portugal, defendendo que a discussão não deve terminar. Durante uma conferência organizada pelo Jornal Económico na AIP – Associação Industrial Portuguesa, o advogado afirmou que Portugal precisa de alterar o Código do Trabalho para aumentar a produtividade e atrair investimento, considerando que o país continua demasiado rígido face aos seus concorrentes, nomeadamente Espanha. Cerejeira Namora criticou uma legislação que considera "ritualista, tramitalista e protecionista" e que não acompanhou a evolução da tecnologia e dos mercados.
Se a reforma laboral ficou pelo caminho, a transposição da Diretiva da Transparência Salarial deverá avançar ainda este ano por imposição europeia. O advogado salientou diferenças entre a diretiva e a proposta portuguesa, incluindo o momento em que a informação salarial deve ser prestada, os prazos de resposta a pedidos de informação e a proibição de cláusulas de confidencialidade salarial. A proposta portuguesa pretende ainda alargar a aplicação a empresas com mais de 50 trabalhadores, quando a diretiva europeia prevê obrigações para empresas com cerca de 250 trabalhadores, o que Cerejeira Namora considerou poder ser "uma revolução" para o tecido empresarial português dominado por pequenas e médias empresas.
Entre as medidas que o advogado pretende ver reintroduzidas na agenda estão o banco de horas individual, a compra de dias de férias e o pagamento dos subsídios em duodécimos. Cerejeira Namora defendeu também alterações ao regime do outsourcing, da contratação a termo, do teletrabalho, do direito de reintegração após despedimento ilícito e da legislação da greve. Criticou igualmente a contratação coletiva e o papel dos sindicatos, considerando que muitos contratos coletivos permanecem desfasados da realidade económica e defendendo que deve ser permitida a sua denúncia para permitir a negociação de novos acordos.
Apesar do chumbo da reforma, Cerejeira Namora manifestou otimismo quanto ao regresso do tema à agenda política ainda este ano. "Eu sou otimista, eu sou sonhador e eu acredito, eu tenho que acreditar que ainda este ano esta matéria vai estar na ordem", afirmou, deixando a mensagem de que o debate sobre a competitividade das empresas, a produtividade e a flexibilidade do mercado de trabalho não pode ficar parado.
