O Centro de Estudos Judiciários acolheu, entre 7 e 9 de setembro de 2026, um workshop sobre as exigências de avaliação de impacto ambiental da União Europeia. O evento, denominado "EU Environmental Impact Assessment Requirements", inseriu-se no projeto "Co-operation with national judges in the field of Environmental Law", promovido pela Academy of European Law e financiado pela Comissão Europeia. O workshop teve uma duração de dois dias e meio.
Durante o evento, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a Diretiva de Avaliação de Impacte Ambiental e a Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica. Especialistas conduziram sessões que incluíram análises detalhadas dos enquadramentos jurídicos, procedimentos e jurisprudência relevantes.
Entre os temas abordados, destacou-se o controle jurisdicional e o acesso à justiça previstos nestas diretivas. Foi também examinada a interconexão destas diretrizes com outros instrumentos legais europeus no contexto do direito ambiental substantivo da União.
Uma ênfase especial foi dada aos processos de reenvio prejudicial, considerando a sua importância no direito ambiental europeu. Através de debates e estudos de casos práticos, os participantes desenvolveram ferramentas para gerir procedimentos complexos de avaliação ambiental, sublinhando-se a relevância da formação contínua para uma aplicação eficaz da legislação ambiental.
