A juíza do Tribunal Constitucional português Maria Benedita Urbano alertou esta segunda-feira que os tribunais constitucionais "estão a ser atacados" face à ascensão do populismo e autoritarismo em sociedades democráticas. Durante o 29.º Encontro de Professores de Direito Público, que decorre pela primeira vez em Macau, Urbano afirmou que os tribunais constitucionais são alvo de ataque por aqueles que querem desmantelar o Estado de Direito democrático, pois defendem os direitos fundamentais, de expressão, manifestação e participação política.
A magistrada considerou que a pandemia de Covid-19 foi a "tempestade perfeita", ao levar à imposição de restrições às liberdades fundamentais, algo que acelerou as tendências populistas. Alertou para vários métodos que podem ser usados para reduzir o papel do TC como guardião da Constituição, incluindo a "asfixia financeira", a limitação da jurisprudência e a substituição de juízes, dando como exemplo a campanha de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal do Brasil durante o mandato de Jair Bolsonaro.
Urbano sublinhou que a situação não é tão grave em Portugal, mas lembrou que em 2022 juristas apelaram ao fim ou à redução do número de juízes nomeados pelos outros membros do TC. Actualmente, o TC é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados. A juíza defendeu que essa mudança é de evitar, pois pode levar à nomeação de juízes leais ao poder político e favorecer o controlo do poder judicial pelo executivo.
O alerta surge após o partido Chega ter accusado o TC de "ativismo político" e desrespeito pela separação de poderes, depois de o tribunal ter declarado inconstitucional um decreto do parlamento que previa a perda de nacionalidade como sanção acessória. A vice-presidente do grupo parlamentar do Chega, Cristina Rodrigues, afirmou que "a esquerda perdeu a maioria na Assembleia da República, mas continua a ter a maioria no TC".
