O advogado António Garcia Pereira submeteu ao Tribunal Constitucional um requerimento para a extinção do partido Chega, acusando-o de violar a Constituição e de apresentar irregularidades nos seus órgãos dirigentes. O pedido visa banir o partido e classificá-lo como fascista.
A juíza do Tribunal Constitucional Maria Benedita Urbano considerou "muito difícil" proibir um partido político e proceder a essa classificação. A magistrate lembrou ainda que algumas decisões do Tribunal Constitucional não são sempre respeitadas, o que levanta questões sobre a eficácia de tal decisão.
O caso foi discutido no âmbito de uma ação de impugnação judicial da contabilidade do partido, que decorreu no Tribunal Constitucional. A juíza sublinhou as dificuldades práticas e políticas associadas a uma medida tão extrema como a extinção de um partido.
