O advogado António Garcia Pereira reiterou em fevereiro um pedido ao Ministério Público para que este acione os mecanismos legais com vista à extinção do partido Chega, considerando que o partido liderado por André Ventura viola a Constituição.
O pedido de extinção baseia-se na alegação de que o Chega promove valores fascistas e contrários à ordem constitucional portuguesa.
Uma juíza do Tribunal Constitucional comentou a situação, afirmando que é difícil proibir um partido político e simultaneamente classificá-lo como fascista, sugerindo a complexidade jurídica envolvida neste tipo de processo.
O caso surge num contexto de tensão política em Portugal, onde o Chega tem ganho representação significativa, tornando a questão da sua legalidade um tema controverso no debate público português.
