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"É muito difícil proibir um partido e dizer que é fascista", assume juíza do TC
Política

"É muito difícil proibir um partido e dizer que é fascista", assume juíza do TC

SIC Notícias14 de setembro de 2026 às 07:55

Maria Benedita Urbano, juíza do Tribunal Constitucional português, confirmou que aquela instância recebeu um requerimento para a extinção do partido Chega. A magistrada abordou publicamente esta questão, assumindo uma posição sobre o tema.

A juíza afirmou que acredita que partidos de extremos deveriam ser proibidos em Portugal, demonstrando uma opinião pessoal favorável à limitação de partidos políticos considerados extremistas.

No entanto, Benedita Urbano sublinhou que é muito difícil proibir um partido e classificá-lo como fascista, reconhecendo as dificuldades jurídicas e políticas inerentes a uma decisão desta natureza.

O requerimento aguarda agora análise por parte do Tribunal Constitucional, que terá de pronunciar-se sobre a legalidade e procedência do pedido de extinção do Chega.

Porque é que isto importa

Esta notícia é relevante para os leitores portugueses porque envolve uma potencial extinção de um partido político com representação significativa no país, levantando questões sobre os limites da liberdade partidária e os critérios legais para banir formações políticas. A posição da juíza do TC indica que, embora existam preocupações com extremismo, o enquadramento jurídico torna improvável a proibição com base apenas em ideologia.

Sobre este resumo

Este é o nosso resumo de um artigo publicado por SIC Notícias a 14 de setembro de 2026 às 07:55; o texto completo fica com o editor original. Na nossa lista está na secção Política. Nesta secção temos atualmente 29246 artigos.

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