A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, alertou que as câmaras municipais necessitam de mais meios financeiros e humanos para receber as competências relativas à Prestação Única. A autarca do PS considerou que o Governo tem até dezembro para resolver esta situação, caso contrário todo o processo de descentralização da ação social para as autarquias pode estar em causa.
A transferência de competências na área social implica que os municípios passem a ter de gerir mais 12 prestações sociais. Luísa Salgueiro sublinhou que sem os recursos necessários, as autarquias não conseguirão garantir a continuidade e qualidade dos serviços aos cidadãos.
Esta intervenção surge no contexto do processo de descentralização que tem vindo a transferir competências do Estado central para os municípios, com particular destaque para a área da ação social, onde as câmaras assumem agora responsabilidades crescentes na gestão de prestações sociais.
