Em Portugal, os condutores podem consultar online se têm processos de contraordenação, coimas por pagar ou infrações registadas através do Balcão do Condutor, disponível no portal gov.pt. Este serviço permite aceder a informação sobre a carta de condução, histórico de contraordenações rodoviárias, saldo de pontos e alertas sobre valores ainda por pagar. Para utilizar o serviço é necessário autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão.
Além do Balcão do Condutor, existe também o Portal das Contraordenações, gerido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Neste portal é possível consultar os processos de contraordenação rodoviária e o registo de infrações do condutor, designado como cadastro. O portal permite ainda apresentar requerimentos como defesas, pedidos de pagamento em prestações e pedidos de consulta de processos.
Há, contudo, uma limitação importante a ter em conta. As contraordenações leves de estacionamento cometidas a partir de novembro de 2018 podem não constar nestes portais, sendo necessário consultar diretamente o município onde ocorreu a infração. Os crimes rodoviários também seguem um tratamento diferente das contraordenações simples.
Todos estes serviços permitem ao condutor verificar a sua situação sem necessidade de se deslocar a um balcão, concentrando num único local online a informação sobre alertas, processos ou coimas associadas.
