A Polícia Marítima, através da Associação de Inspetores e Chefes, intentou uma ação judicial contra o Estado português e a Marinha, denunciando o que classifica como uma situação de asfixia operacional e ingerência militar na sua estrutura. A associação levou o Governo e a Chefia da Armada a tribunal, alegando que a instituição enfrenta uma crise grave que ameaça a sua existência.
A queixa aponta para uma falta crítica de meios materiais e operacionais que têm vindo a comprometer o funcionamento da Polícia Marítima. Os responsáveis associativos alertam que esta carência de recursos está a criar condições que podem conduzir à extinção da força, comparando a situação à do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foi recentemente extinto.
A associação denuncia ainda um esvaziamento progressivo dos efetivos da Polícia Marítima, o que agrava a incapacidade de cumprir as suas missões de fiscalização e segurança nas zonas costeiras e águas territoriais portuguesas. Este fenómeno de redução de pessoal surge num contexto mais amplo de dificuldades que afetam a instituição.
O processo judicial representa um momento decisivo para o futuro da Polícia Marítima, com a associação a exigir que sejam tomadas medidas urgentes para travar o que considera ser um processo de desmantelamento da instituição e garantir a sua autonomia operacional face à tutela militar.
