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Alterações à lei autárquica: criar problemas onde não existem?

Público12 de setembro de 2026 às 00:05

O artigo aborda as alterações propostas à lei autárquica em Portugal, questionando a sua necessidade. O autor da opinião, Alberto Souto de Miranda, critica o que considera uma tentativa de resolver problemas que não existem.

O texto é dirigido diretamente a José Luís Carneiro, figura com experiência como autarca tanto na oposição como na maioria. Miranda sugere que Carneiro deveria refletir cuidadosamente antes de avançar com estas alterações legislativas.

A posição defendida no artigo é clara: se não existe um problema real para resolver, não faz sentido criar complicações através de mudanças legislativas desnecessárias. O autor apparentemente considera que estas alterações podem gerar mais problemas do que aqueles que pretendem resolver.

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