Mendonça rebate Moraes e diz que todos os documentos do caso Master que poderiam ser divulgados foram tornados públicosFoto de josealbafotos no Pexels
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Mendonça rebate Moraes e diz que todos os documentos do caso Master que poderiam ser divulgados foram tornados públicos

oglobo11 de setembro de 2026 às 22:01

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira as alegações do ministro Alexandre de Moraes de que houve uma retirada apenas parcial do sigilo de processos relacionados ao caso Master. Em despacho, Mendonça afirmou que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas" e sustentou que a diferença entre o número de documentos exibido pelo sistema eletrônico da Corte e aquele disponibilizado para consulta não comprova que peças tenham sido mantidas sob sigilo.

Mendonça alega que "jamais se poderia publicizar" a totalidade dos procedimentos relacionados à petição 15556, que versa sobre uma das fases da Operação Compliance Zero. Segundo o ministro, essa avaliação parte de uma "análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas".

Outro argumento usado pelo magistrado é o de que Fachin, ao pedir que as informações fossem disponibilizadas, teria solicitado apenas a exibição dos documentos que já estavam disponíveis nos sistemas da Corte, sem mencionar documentos adicionais que deveriam ter sido produzidos ou juntados aos autos.

A disputa entre os dois ministros ocorre no contexto de uma controvérsia sobre a transparência dos processos relacionados ao caso Master, que envolve investigações da Operação Compliance Zero.

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