Luís Montenegro afirmou em Setúbal que a escola pública perdeu qualidade e exigência nos últimos anos, sustentando o diagnóstico nos resultados do relatório PISA 2025. O primeiro-ministro anunciou um pacote de 170 milhões de euros para modernizar 35 escolas na Península de Setúbal, financiados por uma linha de mil milhões de euros contratualizada com o Banco Europeu de Investimento, e um plano de atracção de 600 professores com subsídios mensais de 500 euros para docentes colocados longe da área de residência familiar.
A operacionalização do programa não passa pelo crivo da Assembleia da República, tratando-se de contratação de crédito e afectação discricionária de verbas pelo Executivo. Contudo, especialistas em direito constitucional alertam que a concretização depende da cabimentação anual no Orçamento do Estado e do visto do Tribunal de Contas, e que qualquer reforma estrutural ao sistema educativo esbarra na reserva de competência legislativa do Parlamento.
O défice de professores persiste como problema estrutural, com Montenegro a admitir que a integração de mais de três mil docentes nos quadros da escola pública «ainda não chega». Dados citados no artigo revelam que apenas 13 por cento dos estudantes portugueses frequentam escolas cujos directores garantem não haver escassez de docentes, em contraste com a média de 29 por cento na OCDE.
Sindicatos e associações de pais criticam a ausência de calendarização legislativa para as medidas e de instrumentos estatutários para o planeamento de recursos humanos a médio prazo. Peritos em avaliação educativa contestam ainda a apropriação política dos dados do PISA, lembrando que se trata de um teste amostral sujeito a variáveis socioeconómicas e que os estudantes avaliados não foram afectados por reformas curriculares recentes, tornando inviáveis correlações imediatas com decisões de curto prazo.
