O Ministério da Fazenda enviou na segunda-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fórmula de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI a partir de 2027. O governo não apresentou uma alíquota de referência, optando por enviar apenas a metodologia que será usada para definir o porcentual do novo tributo.
O projeto de lei orçamentária do próximo ano prevê que a CBS vai arrecadar R$ 636,8 bilhões. A fórmula enviada ao TCU foi desenvolvida para preservar a relação entre arrecadação federal e o PIB, considerando a média verificada entre 2012 e 2021.
A incerteza em torno da taxa que incidirá sobre os negócios é alvo de críticas, inclusive de setores dentro do próprio governo. Isso porque a tributação é um elemento fundamental para as decisões de investimento das empresas e para a formação de preços.
A cautela do governo na divulgação de um número específico pode ser explicada pelo período eleitoral, com temor de que a informação fosse usada politicamente. A estimativa de arrecadação prevista com a CBS no PLOA sugere que a alíquota será definida com base nessa cautela.
