O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra sua condenação na ação penal por coação no curso do processo. Eduardo foi condenado por articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que ele trabalhou para que o governo americano adotasse medidas como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF.
No voto, Moraes argumentou que não existe omissão, contradição ou obscuridade na decisão que condenou Eduardo. O relator rejeitou o argumento da defesa de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter a pena reduzida pela chamada confissão espontânea.
Segundo Moraes, Eduardo fez declarações públicas que ajudaram a comprovar as condutas pelas quais foi condenado, mas não admitiu a consumação do crime. O ministro afirmou que as declarações feitas por Eduardo não se enquadram na imunidade parlamentar.
