O Supremo Tribunal de Justiça decidiu travar a expulsão de um cadete da Polícia de Segurança Pública (PSP) que foi alvo de um processo disciplinar devido a publicações consideradas homofóbicas e nacionalistas nas redes sociais. O tribunal considerou que a decisão de expulsão não foi suficientemente fundamentada.
As publicações em causa foram realizadas entre dezembro de 2022 e abril de 2024, período em que o cadete, identificado como Henrique, tinha entre 16 e 18 anos de idade. O jovem entrou para o curso de formação da PSP em outubro de 2024, tendo sido posteriormente alvo do processo disciplinar que levou à sua expulsão.
O Ministério Público tinha requerido o arquivamento do processo, mas essa posição foi contestada pela PSP, que decidiu avançar com a expulsão do cadete. A decisão foi depois levada ao Supremo Tribunal de Justiça para apreciação.
O tribunal considerou que a fundamentação apresentada para a expulsão foi insuficiente, suspendendo assim a medida disciplinar. O caso levanta questões sobre a aplicação de sanções disciplinares a publicações realizadas antes da entrada na carreira policial, quando o jovem era menor de idade.
