A DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor — está a questionar a legalidade do protocolo relativo às tarifas fixas dos táxis em Lisboa. A associação considera que esta medida pode violar a legislação em vigor.
O protocolo em causa foi assinado esta sexta-feira e estabelece preços fixos de 16 ou 19 euros para deslocações diurnas em dias úteis. Esta proposta pretende uniformizar os preços das corridas de táxi na capital portuguesa.
A DECO manifestou preocupações sobre a transparência e a concorrência no setor dos transportes, alertando que os consumidores podem não estar a beneficiar desta medida. A associação defende que a fixação de preços mínimos ou máximos pode限制 a livre concorrência.
O protocolo surge numa altura em que o setor dos táxis em Lisboa tem enfrentado diversos desafios, incluindo a concorrência de plataformas digitais de transporte. As autoridades ainda não comentaram publicamente as críticas levantadas pela DECO.
