O Tribunal Constitucional confirmou a nulidade da eleição de órgãos nacionais do PAN (Pessoas-Animais-Natureza). A decisão foi tomada em relação a um recurso que havia sido apresentado em meados de julho.
Os juízes do Tribunal Constitucional colocaram em causa a eleição de um conjunto restrito de estruturas do partido. A razão principal para a nulidade prendeu-se com o facto de essas estruturas terem sido eleitas por uma estrutura considerada incompetente para o efeito.
Esta decisão representa um novo episódio na disputa interna do PAN relativamente à legitimidade dos seus órgãos nacionais. O partido tem vindo a enfrentar questões jurídicas sobre a validade dos processos eleitorais internos.
O acórdão do Tribunal Constitucional estabelece assim que a eleição dessas estruturas não foi válida, devendo o partido proceder a nova eleição caso pretenda regularizar a situação.
