Os municípios portugueses esperam que a versão final da Lei das Finanças Locais seja concluída até ao final do ano. A informação foi avançada pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão.
O objetivo principal desta lei é reforçar os recursos financeiros disponíveis para os municípios. Pedro Pimpão manifestou esta expectativa no desempenho das suas funções como presidente da ANMP.
A Lei das Finanças Locais é um instrumento legislativo que regula a forma como os municípios obtêm e gerem os seus recursos financeiros. A sua revisão é aguardada com expectativa pelos autarcas portugueses.
