A nova Lei de Bem-Estar Animal de Portugal introduziu novas obrigações para quem convive com animais de companhia e endureceu especialmente o controlo sobre a sua reprodução. Uma das medidas com maior impacto para os proprietários de cães, gatos e furões é que a criação deixa de ser uma atividade que possa ser realizada por qualquer particular livremente.
A partir de agora, qualquer pessoa que pretenda criar estas espécies em casa deberá cumprir com uma série de requisitos específicos estabelecidos pela lei. Esta mudança representa uma alteração significativa em relação à situação anterior, na qual muitos donos de animais reproduziam os seus animais de companhia sem qualquer tipo de licença ou controlo oficial.
Os proprietários que incumpram esta norma e sejam surpreendidos a criar animais de forma ilegal nas suas residências enfrentam multas que podem atingir os 50.000 euros. Esta penalização severa faz parte de um conjunto mais amplo de medidas implementadas pela lei para garantir o bem-estar animal e regularizar o setor da criação de animais de companhia em Portugal.
