A Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, aprovou a aplicação do IMI Familiar e a devolução de 0,5% do IRS aos residentes no município. As medidas foram discutidas e aprovadas na quinta-feira em reunião do executivo municipal e serão agora submetidas à Assembleia Municipal. Segundo o movimento STC – Somos Todos Cidadãos, que lidera o executivo, é a primeira vez que a câmara adota estes mecanismos de redução fiscal, que terão efeitos em 2027.
No âmbito do IMI Familiar, está prevista uma dedução fixa de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para agregados com três ou mais dependentes. Relativamente ao IRS, foi aprovada a redução da participação municipal de 5% para 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% aos contribuintes com domicílio no município. A taxa de IMI foi mantida na taxa mínima legal de 0,30%.
A proposta de devolução de 0,5% do IRS foi aprovada pelos eleitos do STC e do Chega, com votos contra da CDU. As restantes propostas, incluindo o IMI Familiar e a manutenção da taxa de derrama em 1,5%, foram aprovadas por unanimidade. A câmara aprovou ainda a isenção de derrama para todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.
As medidas representam, em conjunto, cerca de meio milhão de euros na receita municipal. O STC defendeu que a decisão traduz-se numa orientação clara para aliviar progressivamente a carga fiscal das famílias, garantindo simultaneamente a qualidade dos serviços municipais e a capacidade de investimento através de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. O movimento adiantou que pretende aumentar progressivamente a percentagem de IRS devolvida nos próximos anos.
