A Iniciativa Liberal de Portimão criticou a forma como o executivo municipal conduziu, desde fevereiro de 2025, o processo relativo à Área de Reabilitação Urbana (ARU) e à Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do centro histórico, apontando falhas no cumprimento de prazos, na fundamentação das decisões e na disponibilização de informação.
Segundo o partido, a ORU caducou sem que a Câmara Municipal tivesse assegurado atempadamente a respetiva prorrogação, tendo o executivo posteriormente procurado prolongá-la por mais cinco anos com efeitos retroativos. Na Assembleia Municipal, a deputados da IL Sofia de Landerset absteve-se, manifestando reservas sobre a condução do processo e sobre a opção por uma solução retroativa.
A IL questiona agora a posição do município de considerar esgotados os objetivos da ORU, alegando que não foi apresentado qualquer relatório de execução ou avaliação que permita perceber quais as metas alcançadas, as que ficaram por cumprir e os resultados concretos da operação. O partido pede que sejam disponibilizados os elementos que sustentam esta conclusão, bem como a documentação relativa à intervenção do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
O partido centra as suas críticas na governação e transparência do processo, defendendo que a reabilitação urbana do centro histórico deve assentar em planeamento, continuidade, rigor e transparência. A IL alerta ainda para os possíveis efeitos da gestão destes instrumentos sobre proprietários, investidores e agentes económicos que tomam decisões com base no enquadramento aplicável e nos benefícios associados.
