Os vereadores independentes na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, recorreram ao processo judicial relacionado com as obras do Fórum Madeira para apelar a um maior rigor na fiscalização urbanística e na emissão de licenças de utilização.
Os autarcas divulgaram esta sexta-feira um comunicado a propósito do 11 de Setembro, no qual fazem referência às "torres" do Fórum Madeira, salientando tratar-se de uma realidade "completamente distinta e sem qualquer relação" com a situação que pretendiam abordar.
Através deste exemplo jurídico, os vereadores independentes procuram demonstrar a necessidade de uma maior vigilância e controlo por parte da câmara municipal em matéria de licenciamento de obras e construções no município.
A iniciativa surge no contexto de um debate mais amplo sobre a regulação urbanística no Funchal, com os autarcas a usarem um caso concreto do passado para reforçar o seu apelo a práticas mais rigorosas por parte da autarquia.
