A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) decidiu conceder uma espécie de “amnistia” a milhares de empresas, permitindo-lhes continuar a enviar mensagens comerciais por SMS utilizando os seus apelidos sem necessitar de autorização oficial. Esta medida representa uma alteração significativa na regulamentação até então vigente para as comunicações comerciais eletrónicas.
As empresas espanholas dispõem agora de um prazo até 15 de setembro para registar junto da CNMC os nomes pelos quais aparecem como remetentes nas mensagens que enviam aos seus clientes. Esta obrigatoriedade de registo abrange não apenas os SMS tradicionais, mas também as mensagens MMS (multimédia) e RCS (mensagens enriquecidas multimídia).
A corrida para que as companhias cumpram este requisito entrou assim na sua fase final. Aquelas que não realizarem o registo dentro do prazo estabelecido poderão enfrentar sanções ou restrições na utilização dos seus identificadores comerciais nas comunicações eletrónicas direcionadas aos consumidores.
