A revisão do Código do Trabalho em Portugal consumiu 287 dias de negociações em sede de concertação social, o equivalente a cerca de nove meses e meio, com pelo menos 53 reuniões entre os parceiros sociais. Foi possível alcançar entendimento para reescrever 138 normas, mas o processo terminou com desacordo sobre seis alterações em que não houve concordância.
Após a concertação social, a proposta do Governo esteve 32 dias na Assembleia da República, em discussão entre as diferentes bancadas parlamentares, até ao debate de 18 de junho e à rejeição no dia seguinte. No total, contabilizam-se 10 meses e meio de trabalho sobre esta matéria.
O artigo refere que, independentemente das análises aos motivos do desacordo na concertação social e da rejeição parlamentar, ficou demonstrado que há entendimento sobre a necessidade de fazer 138 alterações à legislação laboral. São mencionados como obstáculos o quadro político com um governo de apoio minoritário no parlamento, propício ao tacticismo, e questões internas de cada interveniente.
A legislação laboral vai mesmo mudar, conclui o artigo, por imposição da transposição de diretivas europeias, mesmo que não se consiga qualquer entendimento nacional. O artigo apela a que, pelo menos, as mudanças sejam enquadradas, considerando que não faz sentido deitar fora o trabalho realizado pelo Governo, parceiros sociais e partidos com assento parlamentar.
