A Comissão Europeia publica anualmente o seu relatório sobre o Estado de Direito nos Estados-Membros. Este relatório monitoriza a situação da justiça em cada país e identifica áreas que necessitam de melhoria. O documento serve como instrumento de alerta e acompanhamento para os governos nacionais.
Há vários anos que o relatório europeu insiste na necessidade de reforçar os recursos humanos e melhorar a eficiência da justiça portuguesa. A Comissão destaca expressamente o papel dos oficiais de justiça como elemento fundamental para o funcionamento do sistema judicial. Estas recomendações têm sido reiteradas de forma consistente nas avaliações anuais.
O relatório de 2026, divulgado em julho, apresenta uma visão atualizada da situação em Portugal. O documento señala um agravamento dos atrasos e das pendências nos tribunais administrativos e fiscais, indicando que esta área específica do sistema judicial enfrenta problemas crescentes de eficiência e produtividade.
Além dos problemas de pendências, o relatório identifica ainda outras dificuldades no sistema judicial português. São referidas a degradação das instalações dos tribunais e questões relacionadas com a segurança. Estes problemas contribuem para um quadro de desafios estruturais que afetam o bom funcionamento da justiça no país.
