O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que acaba com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida representa uma mudança significativa na tributação de compras feitas em sites estrangeiros por consumidores brasileiros.
A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional antes de chegar à sanção presidencial. O texto modifica as regras anteriores que impunham tributação sobre essas aquisições internacionais de baixo valor.
A Companhia Nacional da Indústria (CNI), entidade que representa o setor industrial brasileiro, manifestou-se contra a medida. Segundo a entidade, o texto representa um retrocesso na política tributária do país.
De acordo com a CNI, a eliminação do imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras. A entidade argumenta que o benefício fiscal concedido a vendedores internacionais prejudica a competitividade da indústria brasileira.
