O Governo aprovou em maio um novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES), que alinha o valor do apoio concedido com as condições económicas dos estudantes e com o custo de vida na região onde estudam. A implementação integral do novo modelo está prevista apenas para 2027/28, o que, segundo o autor, permite preparar a plataforma, ajustar procedimentos e capacitar os serviços de ação social para esta mudança.
O artigo destaca a importância da ação social para milhares de famílias, considerando que é frequentemente a diferença entre concluir um curso e desistir por falta de condições económicas. Os dados do Concurso Nacional de Acesso revelam que, dos 49.991 estudantes colocados na primeira fase, cerca de 3% provêm de famílias carenciadas.
Na Universidade de Aveiro, uma simulação com 72 processos de estudantes bolseiros mostrou que, segundo as novas regras, 15 estudantes deixariam de reunir condições para receber bolsa, representando 20% dos casos analisados. Embora a amostra seja pequena e não permita extrapolar o impacto para os cerca de 3.500 bolseiros da instituição ou para as aproximadamente 80 mil bolsas atribuídas em Portugal no último ano letivo, outras instituições reportam reduções semelhantes.
O autor, reitor da Universidade de Aveiro, alerta que o sucesso de uma reforma na ação social não pode medir-se apenas pelo valor do apoio, sendo igualmente crucial o número de estudantes que mantêm acesso a esse suporte. Defende que uma boa política de ação social não deve apenas dar mais a quem já recebe, mas também garantir que ninguém fica para trás.
