A Câmara de Lisboa foi condenada a pagar uma coima única de 463.700 euros no caso conhecido como Russiagate, segundo uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul conhecida esta quinta-feira. A multa refere-se à partilha de dados pessoais de ativistas russos.
A coima inicial aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados era significativamente mais elevada, ascendendo a 1,25 milhões de euros. O valor foi reduzido no âmbito do processo judicial.
O caso Russiagate envolve a partilha de informação sensível relativa a ativistas russos, o que levantou questões sobre a proteção de dados pessoais e as responsabilidades das entidades públicas na gestão de informação confidencial.
A decisão do tribunal representa o desfecho de um processo que decorreu durante vários anos e que resultou na aplicação de uma sanção financeira substancial à autarquia lisboeta.
